Câmara Municipal de São Roque

Ata - 12ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024

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Matérias

Parecer Nº 64/2024 ao Projeto de Lei Nº 5/2024 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2024 - Altera o inciso VI do artigo 14 da Lei nº 5.290, de 14 de setembro de 2021, que dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos do Município e autoriza a conclusão do sistema de estacionamento rotativo zona azul no Município de São Roque e dá outras providências.
Parecer Nº 65/2024 ao Projeto de Lei Nº 18/2024 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2024 - Dispõe sobre a isenção de tarifa no sistema de transporte coletivo municipal a pessoas com deficiência física ou mental e seu acompanhante.
Parecer Nº 66/2024 ao Projeto de Resolução Nº 9/2024 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Resolução Nº 9/2024 - Altera a redação do artigo 10 da Resolução Nº 11, de 15 de março de 2023, que "Dispõe sobre o horário de funcionamento e expediente da Câmara Municipal, o controle eletrônico de frequência e o banco de horas dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências".
Parecer Nº 67/2024 ao Projeto de Resolução Nº 10/2024 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Resolução Nº 10/2024 - Altera a Resolução Nº 2, de 25 de fevereiro de 2019, que "Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de São Roque, Estado de São Paulo, e dá outras providências".
Parecer Nº 68/2024 ao Projeto de Lei Nº 27/2024 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2024 - Altera a Lei Municipal Nº 5.343, de 1º de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências".
Parecer Nº 69/2024 ao Projeto de Resolução Nº 11/2024 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Resolução Nº 11/2024 - Altera a Resolução Nº 13, de 30 de outubro de 1991, que "Dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque".
Parecer Nº 70/2024 ao Projeto de Lei Nº 29/2024 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2024 - Dispõe sobre a criação e extinção de cargos na Lei N° 2.208, de 01 de fevereiro de 1994.
Parecer Nº 71/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2024 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2024 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão São-Roquense ao Dr. James Beal Munhoz.

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