Pauta da Reunião - 13ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024
Tipo: Pauta da Reunião
Data: 02/04/2024
Protocolo: 04276/2024
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Matérias
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 26/2024, Maioria absoluta, Leitura, 01/04/2024, de autoria de Mesa Diretora 2024, Altera o Anexo I da Lei Nº 4.941, de 15 de março de 2019, que "Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências"