Câmara Municipal de São Roque

• CPUOPS ATA
• CPUOPS ATA
• Processo Completo

1. Ata - 14ª Reunião CPUOPS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo de 2024, 09/05/2024 de autoria de Comissão Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo 2024, .

• PLC 2-2024-E
• PLC 2-2024-E - anexo - ata
• PLC 2-2024-E
• Processo Completo

1. Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024, 13/05/2024 de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Acrescenta o § 5º ao artigo 7º da Lei Complementar Municipal nº 106, de 7 de outubro de 2020.