Pauta da Reunião - 16ª Reunião CCDHMA - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente de 2024
Tipo: Pauta da Reunião
Data: 22/08/2024
Protocolo: 10794/2024
Autoria: Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente 2024
Matérias
Documentos Reunião
1. Ata - 15ª Reunião CCDHMA - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente de 2024, 19/08/2024 de autoria de Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente 2024, .
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 69/2024, 29/07/2024 de autoria de Cláudia Rita Duarte Pedroso, Dispõe sobre a instituição do uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero a toda comunidade LGBTQIAPN+ no âmbito da administração pública municipal da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.