Vereadores - Cláudia Rita Duarte Pedroso - Proposituras
Leis Ordinárias (70)
Nº 5948/2025 - 09/01/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade nos empreendimentos comerciais, novos ou antigos, no âmbito da Estância Turística de São Roque
Nº 5947/2025 - 09/01/2025 - Assegura às parturientes atendidas junto às unidades credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS -, bem como nas de rede privada, a disponibilização de leito separado às mães de natimorto e mães com óbito fetal no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências
Nº 5945/2025 - 09/01/2025 - Estabelece parâmetros, diretrizes e objetivos para a criação da Política Municipal da Saúde Mental Materna no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências
Nº 5764/2024 - 28/12/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da adaptação e construção de rampas de acesso a pessoas com deficiência nos estabelecimentos privados no âmbito da Estância Turística de São Roque
Nº 5943/2024 - 26/12/2024 - Institui em benefício dos agentes políticos e detentores de mandato eletivo no âmbito da Estância Turística de São Roque o 13º (décimo terceiro) subsídio e as férias anualmente remuneradas, conforme previsão constante do artigo 7º, incisos VIII e XVII todos da Constituição Federal.
Nº 5941/2024 - 19/12/2024 - Dá denominação de "Área de Lazer Silvana Di Girolamo" a área de lazer localizada na Vila Aguiar
Nº 5913/2024 - 24/10/2024 - Dispõe sobre a prevenção e combate ao suicídio, por meio de ações nas áreas social, saúde, educação e segurança pública no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências
Nº 5912/2024 - 24/10/2024 - Dispõe sobre inclusão nos sites da Prefeitura e da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque da relação de serviços de proteção à mulher vítima de violência e dá outras providências
Nº 5906/2024 - 09/10/2024 - Dispõe sobre o estabelecimento de diretrizes para a criação da Política Municipal para a Inserção de Mulheres na Cultura no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
Nº 5890/2024 - 09/09/2024 - Cria o Dossiê das Mulheres de São Roque e dá outras providências.
Nº 5888/2024 - 09/09/2024 - Dispõe sobre a instituição do uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero a toda comunidade LGBTQIAPN+ no âmbito da administração pública municipal da Estância Turística de São Roque e dá outras providências
Nº 5870/2024 - 19/07/2024 - Insere, no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque, o Dia Municipal da Luta por uma Educação Não Sexista e Não Discriminatória
Nº 5836/2024 - 07/06/2024 - Institui a Politica Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência no âmbito da Estância Turística de São Roque
Nº 5835/2024 - 07/06/2024 - Denomina "Travessa Maria de Lourdes Franco" e "Travessa Walter Trujillo" vias pertencentes ao bairro Mont Serrat
Nº 5834/2024 - 07/06/2024 - Denomina "Travessa Vicente da Silva Carneiro" via pertencente ao distrito de São João Novo
Nº 5832/2024 - 07/06/2024 - Denomina "Travessa Arlindo Pedro Myska" via pertencente ao distrito de São João Novo
Nº 5812/2024 - 24/04/2024 - Altera o inciso VI do artigo 14 da Lei nº 5.290, de 14 de setembro de 2021, que dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos do Município e autoriza a conclusão do sistema de estacionamento rotativo zona azul no Município de São Roque e dá outras providências
Nº 5798/2024 - 28/03/2024 - Dá denominação de “Quadra Prof. Wilson Setter - 'Maurinho’” à quadra da EMEF Carmem Lúcia Blanco Carvalho Brito
Nº 5788/2024 - 08/03/2024 - Insere, no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque, a Campanha "Janeiro Branco" de promoção da saúde mental
Nº 5763/2023 - 28/12/2023 - Dispõe sobre a instalação de salas de amamentação em órgãos da administração pública direta e indireta da Estância Turística de São Roque.
Nº 5762/2023 - 28/12/2023 - Dispõe sobre a implementação do Programa de Educação Física Inclusiva na rede municipal de educação para estudantes com deficiência e necessidades especiais e dá outras providências
Nº 5761/2023 - 28/12/2023 - Dispõe sobre o Programa de Atenção Integral à Saúde da Criança no âmbito da Estância Turística de São Roque
Nº 5758/2023 - 20/12/2023 - Altera as redações da ementa e do artigo 1º da Lei Nº 5.663, de 5 de julho de 2023, que dispõe sobre a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com transtorno do espectro autista e com Síndrome de Down nos eventos, espaços de cultura e lazer no Município de São Roque
Nº 5749/2023 - 08/12/2023 - Dispõe sobre a divulgação dos direitos e garantias da pessoa portadora de câncer e da pessoa com deficiência e dá outras providências
Nº 5746/2023 - 01/12/2023 - Dispõe sobre a garantia de reserva de vagas e prioridade nas matrículas aos alunos que sejam considerados legalmente pessoas com deficiência no estabelecimento escolar de ensino mais próximo de seu domicílio ou de seu representante legal dentro da rede municipal de ensino da Estância Turística de São Roque
Nº 5727/2023 - 01/11/2023 - Declara de utilidade pública a Associação Viva Luz
Nº 5726/2023 - 27/10/2023 - Dispõe sobre garantia de direitos das pessoas com deficiência permanente, irreversível ou incurável para terem a validade indeterminada dos laudos médicos
Nº 5720/2023 - 20/10/2023 - Dispõe sobre a criação e o funcionamento da Feira da Mulher Empreendedora no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências
Nº 5708/2023 - 22/09/2023 - Insere, no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque, o "Dia de Santa Rita de Cássia".
Nº 5688/2023 - 22/08/2023 - Institui o programa Banco de Ração e Utensílios para Animais, no âmbito do Município da Estância Turística de São Roque e dá outras providências
Nº 5684/2023 - 22/08/2023 - Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais crimes contra a Dignidade Sexual e a Violência Sexual no âmbito da Administração Pública, direta e indireta, do Município da Estância Turística de São Roque.
Nº 5672/2023 - 24/07/2023 - Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.
Nº 5670/2023 - 11/07/2023 - Institui o mês de prevenção e combate ao abuso e violência contra a pessoa idosa na Estância Turística de São Roque.
Nº 5667/2023 - 11/07/2023 - Dispõe sobre a divulgação, nos órgãos públicos municipais, dos canais de atendimento das instituições responsáveis pelo recebimento de denúncias de crime de ódio e/ou discriminação em razão de gênero, raça, credo ou condição social
Nº 5661/2023 - 29/06/2023 - Classifica como essenciais as atividades e serviços relacionados à educação física na Estância Turística de São Roque
Nº 5658/2023 - 29/06/2023 - Altera a redação do Art. 12, da Lei Municipal nº 3.849, de 21 de agosto de 2012, que "Dispõe sobre denominações das vias públicas localizadas no Bairro de Canguera, e dá outras providências"
Nº 5653/2023 - 21/06/2023 - Altera a redação do Art. 1º da Lei Nº 5.321/2021, que "Dá denominação de 'EMEI Vereador Armando Anéas Nunes - Lilo' à EMEI com área de 393,00 m² localizada no "Conjunto Educacional, Cultural e Esportivo Felipe Nicodemo", conforme a Lei Nº 2.587, de 30 de junho de 2000"
Nº 5646/2023 - 14/06/2023 - Institui, no âmbito do município de São Roque, o mês "Abril Verde", dedicado à conscientização sobre segurança e saúde no trabalho.
Nº 5645/2023 - 14/06/2023 - Insere, no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque, o "Dia Municipal da Mulher Empresária"
Nº 5644/2023 - 14/06/2023 - Insere, no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Roque, a "Semana Municipal de Conscientização sobre a Depressão"
Nº 5639/2023 - 06/06/2023 - Dispõe sobre a criação de políticas públicas para implantação de protocolos de segurança nas escolas da Estância Turística de São Roque
Nº 5604/2023 - 23/02/2023 - Denomina "Praça Tino Duarte" praça localizada no Jardim Villaça
Nº 5586/2022 - 15/12/2022 - Institui o selo "Empresa Amiga da Mulher" no âmbito da Estância Turística de São Roque, direcionado às empresas que cumprirem metas de valorização à plena vivência da mulher no ambiente de trabalho, e dá outras providências
Nº 5581/2022 - 15/12/2022 - Institui o Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres
Nº 5569/2022 - 22/11/2022 - Institui o “Programa Municipal de Musicoterapia” na Estância Turística de São Roque
Nº 5563/2022 - 03/11/2022 - Institui o uso do "Cordão de Girassol" como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no âmbito da Estância Turística de São Roque
Nº 5557/2022 - 26/10/2022 - Insere o "Setembro Azul" no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque
Nº 5556/2022 - 26/10/2022 - Insere o "Dia do Advogado" e a "Semana do Advogado" no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque
Nº 5551 - 19/10/2022 - Dá denominação de "Edifício Prof. Bernardino de Campos" a próprio público
Nº 5550 - 19/10/2022 - Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência auditiva ou surdas, que estejam gestantes ou sejam vítimas de violência doméstica ou sexual, de terem acompanhante ou atendente pessoal, nas instituições de saúde localizadas no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
Nº 5539 - 28/09/2022 - Insere o "Agosto Lilás" no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque
Nº 5489 - 25/07/2022 - Insere, no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque, o "Dia do Turismo" e o "Dia do Turismólogo"
Nº 5485 - 18/07/2022 - Dá a denominação de "Sistema de Lazer Jonas de Souza" ao próprio público localizado no Jardim Marieta
Nº 5484 - 18/07/2022 - Dá a denominação de "Sistema de Lazer Mário Egídio de Campos" ao próprio público localizado no Jardim Marieta
Nº 5466 - 27/06/2022 - Insere, no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque, o "Dia Municipal do Espiritismo"
Nº 5461 - 27/06/2022 - Insere no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque o "Dia do Guia de Turismo"
Nº 5459 - 22/06/2022 - Institui o Programa Municipal de Hidroterapia no âmbito da Estância Turística de São Roque
Nº 5445 - 07/06/2022 - Dispõe sobre a criação de fraldários, para uso infantil e adulto, e banheiro familiar no âmbito da Estância Turística de São Roque
Nº 5440 - 31/05/2022 - Institui, no âmbito do município de São Roque, o mês Maio Furta-Cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna
Nº 5404 - 04/04/2022 - Inclui no Calendário Oficial da Estância Turística de São Roque a "Semana da Mulher".
Nº 5394 - 18/03/2022 - Insere, no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque, o "Dia da Doula"
Nº 5392/2022 - 18/03/2022 - Altera a Lei nº 4.926, de 25 de fevereiro de 2019, que "Dispõe sobre a permissão da presença de doula durante todo o período do trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da rede municipal de saúde.
Nº 5383 - 17/02/2022 - Dá a denominação de "Bosque Prof.ª Antonieta de Araújo Cunha Laurenciano" à área que faz frente com a Avenida Aracaí, na Vila Aguiar.
Nº 5358 - 05/01/2022 - Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes nas escolas públicas e particulares e demais locais públicos de grande circulação, no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
Nº 5348 - 08/12/2021 - Dá denominação de "Rua Ondina Angiolucci Della Déa" a via localizada na Vila Santa Rita
Nº 5330/2021 - 12/11/2021 - Dispõe sobre a instalação de vagas de estacionamento específicas para autistas em estabelecimentos médicos e de atendimento específico a esse público
Nº 5322 - 04/11/2021 - Dá a denominação de "Praça Nilza Prestes da Rosa" a área que liga a rua Capitão José Vicente de Moraes à rua Albertino de Castro Prestes
Nº 5321 - 04/11/2021 - Dá denominação de "EMEI Vereador Armando Anéas Nunes - Lilo" à EMEI pertencente ao "Conjunto Educacional, Cultural e Esportivo Felipe Nicodemo", conforme a Lei Nº 2.587, de 30 de junho de 2000
Nº 5256 - 22/06/2021 - Dispõe sobre a inclusão social e cidadã da pessoa com deficiência auditiva nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional de qualquer dos Poderes do Município para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais
Nº 5208 - 08/03/2021 - Cria a Carteira de Identificação para Pessoas com Deficiências Visuais e para Pessoas com Deficiências Auditivas