Vereadores - Antonio José Alves Miranda - Proposituras
Emendas à Lei Orgânica (5)
Nº 50 - 20/12/2024 - Acrescenta o § 4º ao artigo 135 da Lei Orgânica do Município de São Roque
Nº 49 - 21/11/2024 - Dá nova redação aos artigos 141 e 147 da Lei Orgânica do Município de São Roque, em atendimento ao art. 40, § 1º, III da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019
Nº 48 - 20/03/2024 - Altera e revoga dispositivos, adequação redacional, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de abril de 1990
Nº 47 - 20/03/2024 - Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Orgânica Municipal, de 5 de abril de 1990
Nº 46 - 17/05/2023 - Altera a redação dos "caputs" dos artigos 25 e 26 da Lei Orgânica Municipal