Parecer Nº 206/2017 ao Projeto de Lei Nº 91/2017
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 07/12/2017
Protocolo: 06514/2017
Situação: APROVADA
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 91/2017 - Altera a Lei Municipal Nº 4.338 de 17 de Dezembro de 2014, que regulamenta o funcionamento de canis e gatis comerciais no Município de São Roque através de uso de microchip e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 07/12/2017 | 27 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 91/2017 | 30/11/2017 | Altera a Lei Municipal Nº 4.338 de 17 de Dezembro de 2014, que regulamenta o funcionamento de canis e gatis comerciais no Município de São Roque através de uso de microchip e dá outras providências. |