Projeto de Lei Nº 91/2017
Tipo: Legislativo
Data: 30/11/2017
Finalizado: Não
Protocolo: 06332/2017
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera a Lei Municipal Nº 4.338 de 17 de Dezembro de 2014, que regulamenta o funcionamento de canis e gatis comerciais no Município de São Roque através de uso de microchip e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Votação Nominal 1 Discussão | .doc | 05/02/2018 | 38 KB | |
| PLL-2017-091-MAIHA | 21/03/2018 | 5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 06/02/2018 - Prazo: 27/02/2018
Resposta: 24/11/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 206/2017 ao Projeto de Lei Nº 91/2017 | 07/12/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 91/2017 - Altera a Lei Municipal Nº 4.338 de 17 de Dezembro de 2014, que regulamenta o funcionamento de canis e gatis comerciais no Município de São Roque através de uso de microchip e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Nº 74/2017 ao Projeto de Lei Nº 91/2017 | 07/12/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 91/2017 - Altera a Lei Municipal Nº 4.338 de 17 de Dezembro de 2014, que regulamenta o funcionamento de canis e gatis comerciais no Município de São Roque através de uso de microchip e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo 2017 |
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| Autógrafo Nº 4744/2018 ao Projeto de Lei Nº 91/2017 | 08/02/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 91/2017 - Altera a Lei Municipal Nº 4.338 de 17 de Dezembro de 2014, que regulamenta o funcionamento de canis e gatis comerciais no Município de São Roque através de uso de microchip e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4755 | 28/02/2018 |
Altera a Lei Municipal nº 4.338 de 17 de dezembro de 2014, que regulamenta o funcionamento de canis e gatis comerciais no Município de São Roque através de uso de microchip e dá outras providências.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 91/2017 | 15/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 91/2017 - Altera a Lei Municipal Nº 4.338 de 17 de Dezembro de 2014, que regulamenta o funcionamento de canis e gatis comerciais no Município de São Roque através de uso de microchip e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 41ª Sessão Ordinária de 2017 | 04/12/2014 | Leitura |
| Ata | 1ª Sessão Ordinária de 2018 | 05/02/2018 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Newton Dias Bastos
Resultado: Aprovado