Parecer Nº 13/2018 ao Projeto de Lei Nº 2/2018
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 07/02/2018
Protocolo: 00598/2018
Situação: APROVADA
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017
Assunto: Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 2/2018 - Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no município a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do Autismo, bem como, nas placas indicativas de vagas preferenciais em estacionamentos e garagens, mensagens educativas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 07/02/2018 | 27 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 2/2018 | 22/01/2018 | Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no município a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do Autismo, bem como, nas placas indicativas de vagas preferenciais em estacionamentos e garagens, mensagens educativas. |