Parecer Nº 19/2018 ao Projeto de Lei Nº 9/2018
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 08/02/2018
Protocolo: 00657/2018
Situação: APROVADA
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017
Assunto: Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 9/2018 - Altera o art. 3º da Lei nº 4.568 de 07 de julho de 2016, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a permuta de área de propriedade do município, na forma que especifica
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 08/02/2018 | 27 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 9/2018 | 07/02/2018 | Altera o art. 3º da Lei nº 4.568 de 07 de julho de 2016, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a permuta de área de propriedade do município, na forma que especifica |