Parecer Nº 3/2018 ao Projeto de Lei Nº 10/2018
Tipo: Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
Data: 01/03/2018
Protocolo: 01010/2018
Situação: TRAMITAÇÃO
Autoria: Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo 2017
Assunto: Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - Dispõe sobre a regularização fundiária do parcelamento do solo do núcleo urbano do JARDIM SANTA VITÓRIA e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 10/2018 | 08/02/2018 | Dispõe sobre a regularização fundiária do parcelamento do solo do núcleo urbano do JARDIM SANTA VITÓRIA e dá outras providências. |