Projeto de Lei Nº 10/2018
Tipo: Executivo
Data: 08/02/2018
Finalizado: Sim
Protocolo: 00717/2018
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Dispõe sobre a regularização fundiária do parcelamento do solo do núcleo urbano do JARDIM SANTA VITÓRIA e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 10 - Santa Vitória | .doc | 15/02/2018 | 136 KB | |
| PLE-2018-010 | 04/04/2018 | 3,1 MB |
Tramitações
Remetente: Protocolo
Destinatário: Digitalização
Envio: 15/02/2018
Remetente: Digitalização
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/02/2018
Resposta: 31/12/2022
Complemento: Finalizado tramite para início de uso do Workflow, a pedido do Sr. Luciano em 03/05/2023.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 13/03/2018 - Prazo: 03/04/2018
Resposta: 24/11/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 37 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 | 26/02/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - Dispõe sobre a regularização fundiária do parcelamento do solo do núcleo urbano do JARDIM SANTA VITÓRIA e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 31/2018 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 | 01/03/2018 |
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - Dispõe sobre a regularização fundiária do parcelamento do solo do núcleo urbano do JARDIM SANTA VITÓRIA e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Nº 3/2018 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 | 01/03/2018 |
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - Dispõe sobre a regularização fundiária do parcelamento do solo do núcleo urbano do JARDIM SANTA VITÓRIA e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo 2017 |
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| Edital Nº 13/2018 | 09/03/2018 |
6ª Sessão Ordinária
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Lei Ordinária Nº 4775 | 14/03/2018 |
Dispõe sobre a regularização fundiária do parcelamento do solo do núcleo urbano do Jardim Santa Vitória e dá outras providências.
Autoria: Cláudio José de Góes |
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| Autógrafo Nº 4770/2018 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 | 14/03/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - Dispõe sobre a regularização fundiária do parcelamento do solo do núcleo urbano do JARDIM SANTA VITÓRIA e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 3ª Sessão Ordinária de 2018 | 19/02/2018 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 6ª Sessão Ordinária de 2018 | 09/03/2018 | Discussão Única |
| Ata | 6ª Sessão Ordinária de 2018 | 12/03/2018 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Newton Dias Bastos
Resultado: Aprovado