Parecer Nº 46/2018 ao Projeto de Lei Nº 9/2018
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 08/03/2018
Protocolo: 01235/2018
Situação: TRAMITAÇÃO
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017
Assunto: Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 9/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de premiação igual entre gêneros, nos eventos e competições esportivas, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 08/03/2018 | 28 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 9/2018 | 30/01/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de premiação igual entre gêneros, nos eventos e competições esportivas, e dá outras providências. |