Parecer Jurídico Nº 49 ao Projeto de Lei Nº 9/2018
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 07/03/2018
Protocolo: 01547/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 9/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de premiação igual entre gêneros, nos eventos e competições esportivas, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| parecer_049_ PL 009 L Igualdade de Gêneros premiação de eventos | 27/03/2018 | 105,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 9/2018 | 30/01/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de premiação igual entre gêneros, nos eventos e competições esportivas, e dá outras providências. |