Parecer Nº 4/2018 ao Projeto de Lei Nº 35/2018
Tipo: Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
Data: 29/05/2018
Protocolo: 02834/2018
Situação: TRAMITAÇÃO
Autoria: Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo 2017
Assunto: Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 35/2018 - Insere o Artigo 83-A à Lei Municipal nº 864, de 07/10/1970 "Código de Posturas Municipal" e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 35/2018 | 09/05/2018 | Insere o Artigo 83-A à Lei Municipal nº 864, de 07/10/1970 "Código de Posturas Municipal" e dá outras providências. |