Projeto de Lei Nº 35/2018
Tipo: Legislativo
Data: 09/05/2018
Finalizado: Sim
Protocolo: 02430/2018
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Roberto Martins Arruda
Assunto: Insere o Artigo 83-A à Lei Municipal nº 864, de 07/10/1970 "Código de Posturas Municipal" e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLL-2018-035-MRMA1 | 11/07/2018 | 652,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 05/06/2018 - Prazo: 26/06/2018
Resposta: 24/11/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 106/2018 ao Projeto de Lei Nº 35/2018 | 24/05/2018 |
Parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei Nº 35/2018 - Insere o Artigo 83-A à Lei Municipal nº 864, de 07/10/1970 "Código de Posturas Municipal" e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Edital Nº 32/2018 | 28/05/2018 |
17ª Sessão Ordinária
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Parecer Nº 4/2018 ao Projeto de Lei Nº 35/2018 | 29/05/2018 |
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 35/2018 - Insere o Artigo 83-A à Lei Municipal nº 864, de 07/10/1970 "Código de Posturas Municipal" e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo 2017 |
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| Edital Nº 33/2018 | 04/06/2018 |
18ª Sessão Ordinária
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Autógrafo Nº 4810/2018 ao Projeto de Lei Nº 35/2018 | 07/06/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 35/2018 - Insere o Artigo 83-A à Lei Municipal nº 864, de 07/10/1970 "Código de Posturas Municipal" e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4819 | 18/06/2018 |
Insere o art. 83-A à Lei Municipal nº 864, de 7/10/1970 "Código de Posturas Municipal" e dá outras providências.
Autoria: Marcos Roberto Martins Arruda |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 35/2018 | 01/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 35/2018 - Insere o Artigo 83-A à Lei Municipal nº 864, de 07/10/1970 "Código de Posturas Municipal" e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 15ª Sessão Ordinária de 2018 | 14/05/2018 | Leitura |
| Ata | 15ª Sessão Ordinária de 2018 | 14/05/2018 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 17ª Sessão Ordinária de 2018 | 28/05/2018 | Redação Final |
| Resumo do Expediente | 18ª Sessão Ordinária de 2018 | 04/06/2018 | Discussão Única |
| Ata | 18ª Sessão Ordinária de 2018 | 04/06/2018 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (11) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo
Ausente (1) - Israel Francisco de Oliveira
Contra (2) - José Luiz da Silva César, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Newton Dias Bastos
Resultado: Aprovado