Parecer Nº 179/2018 ao Projeto de Lei Nº 72/2018
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 13/09/2018
Protocolo: 05471/2018
Situação: TRAMITAÇÃO
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017
Assunto: Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 72/2018 - Institui o Programa de Descarte Correto de Medicamentos Vencidos.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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CCJR Favorável Proj. | .doc | 13/09/2018 | 28 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 72/2018 | 04/09/2018 | Institui o Programa de Descarte Correto de Medicamentos Vencidos. |