Projeto de Lei Nº 72/2018
Tipo: Legislativo
Data: 04/09/2018
Finalizado: Sim
Protocolo: 04577/2018
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias
Assunto: Institui o Programa de Descarte Correto de Medicamentos Vencidos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLL-2018-072-JAPD1 | 23/10/2018 | 438,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 18/09/2018 - Prazo: 09/10/2018
Resposta: 24/11/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 179/2018 ao Projeto de Lei Nº 72/2018 | 13/09/2018 |
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 72/2018 - Institui o Programa de Descarte Correto de Medicamentos Vencidos.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Nº 73/2018 ao Projeto de Lei Nº 72/2018 | 13/09/2018 |
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 72/2018 - Institui o Programa de Descarte Correto de Medicamentos Vencidos.
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo 2017 |
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| Edital Nº 56/2018 | 17/09/2018 |
29ª Sessão Ordinária
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Autógrafo Nº 4851/2018 ao Projeto de Lei Nº 72/2018 | 20/09/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 72/2018 - Institui o Programa de Descarte Correto de Medicamentos Vencidos. | |
| Parecer Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 72/2018 | 28/09/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 72/2018 - Institui o Programa de Descarte Correto de Medicamentos Vencidos.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Lei Ordinária Nº 4863 | 03/10/2018 |
Institui o Programa de Descarte Correto de Medicamentos Vencidos.
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 28ª Sessão Ordinária de 2018 | 10/09/2018 | Leitura |
| Ata | 28ª Sessão Ordinária de 2018 | 10/09/2018 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2018 | 17/09/2018 | Discussão Única |
| Ata | 29ª Sessão Ordinária de 2018 | 17/09/2018 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Ausente (1) - Flávio Andrade de Brito
Não vota (1) - Newton Dias Bastos
Resultado: Aprovado