Parecer Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 62/2018
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 01/10/2018
Protocolo: 05825/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 62/2018 - Revoga o atr.2º, da Lei nº 4.577, de 20 de julho de 2016
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| parecer_137_altera a lei 4740_licença prêmio | .doc | 14/08/2018 | 28,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 62/2018 | 16/07/2018 | Revoga o atr.2º, da Lei nº 4.577, de 20 de julho de 2016 |