Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 26/2017
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 03/10/2018
Protocolo: 06031/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 26/2017 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.208, de 1º fevereiro de 1994 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_034_alterações lei 2208_integração ivisão de Cultura ao Departamento de Educação | .doc | 23/03/2017 | 29,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 26/2017 | 23/03/2017 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.208, de 1º fevereiro de 1994 e dá outras providências. |