Projeto de Lei Nº 26/2017
Tipo: Executivo
Data: 23/03/2017
Finalizado: Sim
Protocolo: 01527/2017
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.208, de 1º fevereiro de 1994 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto 26 - educação | .doc | 23/03/2017 | 134 KB | |
| PLE-2017-026 | 02/05/2017 | 2,4 MB | ||
| PLE-2017-026 | 08/08/2022 | 2,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4651 | 29/03/2017 |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994 e dá outras providências.
Autoria: Cláudio José de Góes |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 26/2017 | 03/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 26/2017 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.208, de 1º fevereiro de 1994 e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
Votações
12ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (13) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Ausente (1) - Rafael Marreiro de Godoy
Resultado: Aprovado