Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 18/2017
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 04/10/2018
Protocolo: 06134/2018
Situação: CONTRÁRIO
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 18/2017 - Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para as crianças e adolescentes portadores de diabetes e intolerância a lactose nas escolas públicas Municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| parecer_063_PL 18_ alimentação diferenciada_crianças_portadores de diabtes e intolerância lactose_escolas públicas municipais | .doc | 22/03/2017 | 39,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 18/2017 | 07/03/2017 | Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para as crianças e adolescentes portadores de diabetes e intolerância a lactose nas escolas públicas Municipais. |