Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 60/2016
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 05/10/2018
Protocolo: 06289/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria qualificada
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 60/2016 - Altera a redação do art. 3ª, da Lei nº 3.546, de 10/12/2010, que dá denominação de “Rua Pedro Marcelino do Carmo” à via pública localizada no Bairro do Carmo
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| parecer_217_altera redação metragem rua lei denominação | .doc | 06/12/2016 | 31 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 60/2016 | 17/10/2016 | Altera a redação do art. 3ª, da Lei nº 3.546, de 10/12/2010, que dá denominação de “Rua Pedro Marcelino do Carmo” à via pública localizada no Bairro do Carmo |