Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 39/2017
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 08/10/2018
Protocolo: 06325/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 39/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 405.272,28 (quatrocentos e cinco mil, duzentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_107_crédito especial_recursos FNDE | .doc | 25/05/2017 | 36,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 39/2017 | 23/05/2017 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 405.272,28 (quatrocentos e cinco mil, duzentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos) |