Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 38/2017
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 08/10/2018
Protocolo: 06341/2018
Situação: CONTRÁRIO
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 38/2017 - Dispõe sobre a Criação do “Cartão Deficiente” para uso Gratuito no Estacionamento Rotativo denominado “Zona Azul”, no âmbito da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_125_ PL 38 L permite estacionamento deficientes físicos em qualquer área de Zona Azul | .doc | 28/06/2017 | 37,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 38/2017 | 20/06/2017 | Dispõe sobre a Criação do “Cartão Deficiente” para uso Gratuito no Estacionamento Rotativo denominado “Zona Azul”, no âmbito da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências. |