Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 52/2017
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 08/10/2018
Protocolo: 06343/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.435.000,00 (seis milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil reais), no orçamento vigente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_126_ PL 58 E crédito suplementar fundeb | .doc | 28/06/2017 | 37,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 52/2017 | 28/06/2017 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.435.000,00 (seis milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil reais), no orçamento vigente. |