Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 91/2017
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 15/10/2018
Protocolo: 06553/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 91/2017 - Altera a Lei Municipal Nº 4.338 de 17 de Dezembro de 2014, que regulamenta o funcionamento de canis e gatis comerciais no Município de São Roque através de uso de microchip e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| parecer_206_ Pl 91_L altera lei municipal 4338 canis e gatis | .doc | 05/12/2017 | 36 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 91/2017 | 30/11/2017 | Altera a Lei Municipal Nº 4.338 de 17 de Dezembro de 2014, que regulamenta o funcionamento de canis e gatis comerciais no Município de São Roque através de uso de microchip e dá outras providências. |