Parecer Nº 223/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 05/11/2018
Protocolo: 07253/2018
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - Dá nova redação a alínea "a", do inciso I do artigo 58 da Lei Complementar nº 96, de 23 de outubro de 2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 05/11/2018 | 27,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 | 05/11/2018 | Dá nova redação a alínea "a", do inciso I do artigo 58 da Lei Complementar nº 96, de 23 de outubro de 2018. |