Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018
Tipo: Executivo
Data: 05/11/2018
Finalizado: Não
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Dá nova redação a alínea "a", do inciso I do artigo 58 da Lei Complementar nº 96, de 23 de outubro de 2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto de lei complementar 06 - altera a Nova Lei de IPTU | .doc | 05/11/2018 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 223/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 | 05/11/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - Dá nova redação a alínea "a", do inciso I do artigo 58 da Lei Complementar nº 96, de 23 de outubro de 2018.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Nº 68/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 | 05/11/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - Dá nova redação a alínea "a", do inciso I do artigo 58 da Lei Complementar nº 96, de 23 de outubro de 2018.
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2017 |
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| Edital Nº 74/2018 | 05/11/2018 |
28ª e 29ª Sessão Ordinária
Autoria: Israel Francisco de Oliveira |
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| Lei Complementar Nº 97 | 07/11/2018 |
Dá nova redação a alínea "a", do inciso I do artigo 58 da Lei Complementar nº 96, de 23 de outubro de 2018.
Autoria: Cláudio José de Góes |
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| Autógrafo Nº 4884/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 | 08/11/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - Dá nova redação a alínea "a", do inciso I do artigo 58 da Lei Complementar nº 96, de 23 de outubro de 2018. | |
| Parecer Jurídico Nº 227/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 | 17/01/2019 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - Dá nova redação a alínea "a", do inciso I do artigo 58 da Lei Complementar nº 96, de 23 de outubro de 2018.
Autoria: Assessoria Jurídica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 36ª Sessão Ordinária de 2018 | 05/11/2018 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 28ª Sessão Extraordinária de 2018 | 05/11/2018 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 29ª Sessão Extraordinária de 2018 | 05/11/2018 | 2ª Discussão |
| Ata | 36ª Sessão Ordinária de 2018 | 05/11/2018 | Leitura |
| Ata | 28ª Sessão Extraordinária de 2018 | 05/11/2018 | Leitura |
Votações
29ª Sessão Extraordinária de 2018
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Ausente (1) - Newton Dias Bastos
Resultado: Aprovado
28ª Sessão Extraordinária de 2018
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (8) - Alacir Raysel, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rogério Jean da Silva
Contra (5) - Alfredo Fernandes Estrada, José Luiz da Silva César, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo
Não vota (1) - Israel Francisco de Oliveira
Ausente (1) - Newton Dias Bastos
Resultado: Aprovado