Indicação Nº 243/2019
Data: 21/03/2019
Protocolo: 01829/2019
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Autoria: Marcos Roberto Martins Arruda
Assunto: Solicita que o Executivo reveja redação do artigo que trata do agente limitador dos 10% na Lei Complementar 96/2018
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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IND-2019-243_1 | 11/04/2019 | 188,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Ofício Presidente Nº 67/2019 | 26/03/2019 |
Encaminha as Indicações da 8ª Sessão Ordinária, realizada no dia 25/03/2019.
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
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Ofício Presidente Nº 80/2019 | 09/04/2019 |
Encaminha as Indicações da 9ª Sessão Ordinária, realizada no dia 01/04/2019.
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Resumo do Expediente | 9ª Sessão Ordinária de 2019 | 01/04/2019 | Leitura |
Ata | 9ª Sessão Ordinária de 2019 | 01/04/2019 | Leitura |
Resumo do Expediente | 10ª Sessão Ordinária de 2019 | 08/04/2019 | Leitura |