Projeto de Lei Nº 42/2019
Tipo: Legislativo
Data: 02/04/2019
Finalizado: Sim
Protocolo: 02043/2019
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: Altera a Lei nº 4.143, de 05/02/2014, que "Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo pago, nas vias e logradouros públicos denominado "Zona Azul São Roque"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLL-2019-42_1 | 29/05/2019 | 6,2 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 30/04/2019 - Prazo: 22/05/2019
Resposta: 24/11/2024
Complemento: Arquive-se
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 65/2019 ao Projeto de Lei Nº 42/2019 | 17/04/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2019 - Altera a Lei nº 4.143, de 05/02/2014, que "Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo pago, nas vias e logradouros públicos denominado "Zona Azul São Roque"
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Jurídico Nº 86/2019 ao Projeto de Lei Nº 42/2019 | 22/04/2019 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 42/2019 - Altera a Lei nº 4.143, de 05/02/2014, que "Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo pago, nas vias e logradouros públicos denominado "Zona Azul São Roque"
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Edital Nº 21/2019 | 22/04/2019 |
12ª Sessão Ordinária.
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
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| Parecer Nº 6/2019 ao Projeto de Lei Nº 42/2019 | 25/04/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2019 - Altera a Lei nº 4.143, de 05/02/2014, que "Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo pago, nas vias e logradouros públicos denominado "Zona Azul São Roque"
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos 2017 |
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| Edital Nº 22/2019 | 29/04/2019 |
13ª Sessão Ordinária.
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
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| Autógrafo Nº 4958/2019 ao Projeto de Lei Nº 42/2019 | 02/05/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 42/2019 - Altera a Lei nº 4.143, de 05/02/2014, que "Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo pago, nas vias e logradouros públicos denominado "Zona Azul São Roque" | |
| Lei Ordinária Nº 4961 | 20/05/2019 |
Altera a Lei nº 4.143, de 05/02/2014, que "Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo pago, nas vias e logradouros públicos denominado "Zona Azul São Roque"
Autoria: Julio Antonio Mariano |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 10ª Sessão Ordinária de 2019 | 08/04/2019 | Leitura |
| Ata | 10ª Sessão Ordinária de 2019 | 08/04/2019 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 13ª Sessão Ordinária de 2019 | 29/04/2019 | Discussão Única |
| Ata | 13ª Sessão Ordinária de 2019 | 29/04/2019 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo
Contra (2) - Etelvino Nogueira, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Resultado: Aprovado