Parecer Jurídico Nº 86/2019 ao Projeto de Lei Nº 42/2019
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 22/04/2019
Protocolo: 02394/2019
Situação: CONTRÁRIO
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 42/2019 - Altera a Lei nº 4.143, de 05/02/2014, que "Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo pago, nas vias e logradouros públicos denominado "Zona Azul São Roque"
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer_086_PL 42 estacionamento curta duração | .doc | 22/04/2019 | 46,5 KB | |
Parecer_086_PL 42 estacionamento curta duração | 22/04/2019 | 122,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 42/2019 | 02/04/2019 | Altera a Lei nº 4.143, de 05/02/2014, que "Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo pago, nas vias e logradouros públicos denominado "Zona Azul São Roque" |