Parecer Nº 55/2019 ao Projeto de Lei Nº 39/2019
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 04/04/2019
Protocolo: 02101/2019
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2019 - Institui o Casamento Comunitário na Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 04/04/2019 | 32 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 39/2019 | 19/03/2019 | Institui o Casamento Comunitário na Estância Turística de São Roque |