Projeto de Lei Nº 39/2019
Tipo: Legislativo
Data: 19/03/2019
Finalizado: Sim
Protocolo: 01787/2019
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Luiz da Silva César
Assunto: Institui o Casamento Comunitário na Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLL-2019-39_1 | 08/05/2019 | 2,5 MB | ||
| PLL-2019-10_1 | 08/05/2019 | 2,4 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 09/04/2019 - Prazo: 02/05/2019
Resposta: 24/11/2024
Complemento: Arquive-se
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 78/2019 ao Projeto de Lei Nº 39/2019 | 04/04/2019 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 39/2019 - Institui o Casamento Comunitário na Estância Turística de São Roque
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 55/2019 ao Projeto de Lei Nº 39/2019 | 04/04/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2019 - Institui o Casamento Comunitário na Estância Turística de São Roque
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Edital Nº 18/2019 | 08/04/2019 |
10ª Sessão Ordinária
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
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| Autógrafo Nº 4950/2019 ao Projeto de Lei Nº 39/2019 | 10/04/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 39/2019 - Institui o Casamento Comunitário na Estância Turística de São Roque | |
| Lei Ordinária Nº 4951 | 25/04/2019 |
Institui o Casamento Comunitário na Estância Turística de São Roque.
Autoria: José Luiz da Silva César |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 8ª Sessão Ordinária de 2019 | 25/03/2019 | Leitura |
| Ata | 8ª Sessão Ordinária de 2019 | 25/03/2019 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 10ª Sessão Ordinária de 2019 | 08/04/2019 | Discussão Única |
| Ata | 10ª Sessão Ordinária de 2019 | 08/04/2019 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Contra (3) - Alacir Raysel, Etelvino Nogueira, José Alexandre Pierroni Dias
A favor (11) - Alfredo Fernandes Estrada, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Resultado: Aprovado