Parecer Nº 8/2019 ao Projeto de Lei Nº 26/2019
Tipo: Comissão de Obras e Serviços Públicos
Data: 16/05/2019
Protocolo: 03223/2019
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos 2017
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2019 - Autoriza alienação de imóvel nos termos do artigo 17, I, "d" da Lei Federal nº 8.666/93 e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 26/2019 | 23/04/2019 | Autoriza alienação de imóvel nos termos do artigo 17, I, "d" da Lei Federal nº 8.666/93 e dá outras providências. |