Projeto de Lei Nº 26/2019
Tipo: Executivo
Data: 23/04/2019
Finalizado: Sim
Protocolo: 02511/2019
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria simples
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Autoriza alienação de imóvel nos termos do artigo 17, I, "d" da Lei Federal nº 8.666/93 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 26 - Alienação - Techni | .doc | 25/04/2019 | 140,5 KB | |
| PL 26-2019-E [aprovado] | 19/06/2019 | 7,3 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 21/05/2019 - Prazo: 11/06/2019
Resposta: 24/11/2024
Complemento: Arquive-se
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 98/2019 ao Projeto de Lei Nº 26/2019 | 09/05/2019 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 26/2019 - Autoriza alienação de imóvel nos termos do artigo 17, I, "d" da Lei Federal nº 8.666/93 e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 82/2019 ao Projeto de Lei Nº 26/2019 | 16/05/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2019 - Autoriza alienação de imóvel nos termos do artigo 17, I, "d" da Lei Federal nº 8.666/93 e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Nº 30/2019 ao Projeto de Lei Nº 26/2019 | 16/05/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2019 - Autoriza alienação de imóvel nos termos do artigo 17, I, "d" da Lei Federal nº 8.666/93 e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo 2017 |
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| Parecer Nº 8/2019 ao Projeto de Lei Nº 26/2019 | 16/05/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2019 - Autoriza alienação de imóvel nos termos do artigo 17, I, "d" da Lei Federal nº 8.666/93 e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos 2017 |
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| Edital Nº 28/2019 | 20/05/2019 |
16ª Sessão Ordinária.
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
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| Autógrafo Nº 4971/2019 ao Projeto de Lei Nº 26/2019 | 23/05/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 26/2019 - Autoriza alienação de imóvel nos termos do artigo 17, I, "d" da Lei Federal nº 8.666/93 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4965 | 24/05/2019 |
Autoriza alienação de imóvel nos termos do artigo 17, I, "d" da Lei Federal nº 8.666/93 e dá outras providências.
Autoria: Cláudio José de Góes |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 13ª Sessão Ordinária de 2019 | 29/04/2019 | Leitura |
| Ata | 13ª Sessão Ordinária de 2019 | 29/04/2019 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2019 | 20/05/2019 | Discussão Única |
| Ata | 16ª Sessão Ordinária de 2019 | 20/05/2019 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Resultado: Aprovado