Parecer Jurídico Nº 123/2019 ao Projeto de Lei Nº 48/2019
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 06/06/2019
Protocolo: 03812/2019
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 48/2019 - Estabelece a prioridade de encaminhamento a vaga de emprego e de cursos profissionalizantes às mulheres vítimas de violência doméstica no Município de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_123_emprego mulheres violência doméstica | .doc | 06/06/2019 | 52 KB | |
| Parecer_123_emprego mulheres violência doméstica | 06/06/2019 | 96,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 48/2019 | 17/04/2019 | Estabelece a prioridade de encaminhamento a vaga de emprego e de cursos profissionalizantes às mulheres vítimas de violência doméstica no Município de São Roque |