Projeto de Lei Nº 48/2019
Tipo: Legislativo
Data: 17/04/2019
Finalizado: Sim
Protocolo: 02347/2019
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias
Assunto: Estabelece a prioridade de encaminhamento a vaga de emprego e de cursos profissionalizantes às mulheres vítimas de violência doméstica no Município de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLL-2019-48_1 | 27/09/2019 | 3,3 MB |
Tramitações
Remetente: Associação dos Engenheios, Arquitetos e Agrônomos de São Roque, Mairinque, Ibiuna, Aluminio e Araçariguama
Destinatário: Associação dos Engenheios, Arquitetos e Agrônomos de São Roque, Mairinque, Ibiuna, Aluminio e Araçariguama
Envio: 25/04/2019
Complemento: Arquive-se
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 18/06/2019 - Prazo: 09/07/2019
Resposta: 24/11/2024
Complemento: Arquive-se
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 105/2019 ao Projeto de Lei Nº 48/2019 | 06/06/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2019 - Estabelece a prioridade de encaminhamento a vaga de emprego e de cursos profissionalizantes às mulheres vítimas de violência doméstica no Município de São Roque
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Jurídico Nº 123/2019 ao Projeto de Lei Nº 48/2019 | 06/06/2019 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 48/2019 - Estabelece a prioridade de encaminhamento a vaga de emprego e de cursos profissionalizantes às mulheres vítimas de violência doméstica no Município de São Roque
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Edital Nº 35/2019 | 10/06/2019 |
19ª Sessão Ordinária.
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
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| Edital Nº 36/2019 | 17/06/2019 |
20ª Sessão Ordinária.
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
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| Autógrafo Nº 4988/2019 ao Projeto de Lei Nº 48/2019 | 19/06/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 48/2019 - Estabelece a prioridade de encaminhamento a vaga de emprego e de cursos profissionalizantes às mulheres vítimas de violência doméstica no Município de São Roque | |
| Lei Ordinária Nº 4989 | 12/07/2019 |
Estabelece a prioridade de encaminhamento a vaga de emprego e de cursos profissionalizantes às mulheres vítimas de violência doméstica no Município de São Roque
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 13ª Sessão Ordinária de 2019 | 29/04/2019 | Leitura |
| Ata | 13ª Sessão Ordinária de 2019 | 29/04/2019 | Leitura |
| Ata | 19ª Sessão Ordinária de 2019 | 10/06/2019 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2019 | 14/06/2019 | Discussão Única |
| Ata | 20ª Sessão Ordinária de 2019 | 14/06/2019 | Leitura |