Parecer Nº 127/2019 ao Projeto de Lei Nº 55/2019
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 01/08/2019
Protocolo: 04695/2019
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2019 - Dispõe sobre a proibição do uso de cachimbo conhecido como “narguilé” em locais públicos no âmbito do município de São Roque, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 01/08/2019 | 32 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 55/2019 | 27/05/2019 | Dispõe sobre a proibição do uso de cachimbo conhecido como “narguilé” em locais públicos no âmbito do município de São Roque, e dá outras providências |