Projeto de Lei Nº 55/2019
Tipo: Legislativo
Data: 27/05/2019
Finalizado: Sim
Protocolo: 03495/2019
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rogério Jean da Silva
Assunto: Dispõe sobre a proibição do uso de cachimbo conhecido como “narguilé” em locais públicos no âmbito do município de São Roque, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLL-2019-55_1 | 29/08/2019 | 3,4 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 06/08/2019 - Prazo: 04/09/2019
Resposta: 24/11/2024
Complemento: Arquive-se
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 127/2019 ao Projeto de Lei Nº 55/2019 | 01/08/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2019 - Dispõe sobre a proibição do uso de cachimbo conhecido como “narguilé” em locais públicos no âmbito do município de São Roque, e dá outras providências
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Nº 44/2019 ao Projeto de Lei Nº 55/2019 | 01/08/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2019 - Dispõe sobre a proibição do uso de cachimbo conhecido como “narguilé” em locais públicos no âmbito do município de São Roque, e dá outras providências
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo 2017 |
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| Parecer Jurídico Nº 133/2019 ao Projeto de Lei Nº 55/2019 | 01/08/2019 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 55/2019 - Dispõe sobre a proibição do uso de cachimbo conhecido como “narguilé” em locais públicos no âmbito do município de São Roque, e dá outras providências
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Edital Nº 42/2019 | 05/08/2019 |
23ª Sessão Ordinária
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
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| Lei Ordinária Nº 4992 | 13/08/2019 |
Dispõe sobre a proibição do uso de cachimbo conhecido como “narguilé” em locais públicos no âmbito do município de São Roque, e dá outras providências
Autoria: Rogério Jean da Silva |
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| Autógrafo Nº 4999/2019 ao Projeto de Lei Nº 55/2019 | 13/08/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 55/2019 - Dispõe sobre a proibição do uso de cachimbo conhecido como “narguilé” em locais públicos no âmbito do município de São Roque, e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 18ª Sessão Ordinária de 2019 | 03/06/2019 | Leitura |
| Ata | 18ª Sessão Ordinária de 2019 | 03/06/2019 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 23ª Sessão Ordinária de 2019 | 05/08/2019 | Discussão Única |
| Ata | 23ª Sessão Ordinária de 2019 | 05/08/2019 | Leitura |