Projeto de Lei Nº 69/2019
Tipo: Legislativo
Data: 27/08/2019
Finalizado: Sim
Protocolo: 05366/2019
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Etelvino Nogueira
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 3.713/2011, de 24 de novembro de 2011.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLL-2019-69_1 | 27/09/2019 | 3 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 10/09/2019 - Prazo: 01/10/2019
Resposta: 24/11/2024
Complemento: Arquive-se
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 158/2019 ao Projeto de Lei Nº 69/2019 | 05/09/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2019 - Altera a Lei Municipal nº 3.713/2011, de 24 de novembro de 2011.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Jurídico Nº 182/2019 ao Projeto de Lei Nº 69/2019 | 05/09/2019 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 69/2019 - Altera a Lei Municipal nº 3.713/2011, de 24 de novembro de 2011.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Edital Nº 49/2019 | 09/09/2019 |
28ª Sessão Ordinária.
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
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| Autógrafo Nº 5020/2019 ao Projeto de Lei Nº 69/2019 | 11/09/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 69/2019 - Altera a Lei Municipal nº 3.713/2011, de 24 de novembro de 2011. | |
| Lei Ordinária Nº 5028 | 17/09/2019 |
Altera a Lei Municipal nº 3.713/2011, de 24 de novembro de 2011.
Autoria: Etelvino Nogueira |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 27ª Sessão Ordinária de 2019 | 02/09/2019 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 28ª Sessão Ordinária de 2019 | 09/09/2019 | Discussão Única |