Projeto de Lei Nº 73/2019
Tipo: Legislativo
Data: 02/09/2019
Finalizado: Não
Protocolo: 05496/2019
Situação: REJEITADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Luiz da Silva César
Assunto: Revoga o artigo 5º da Lei Municipal nº 3.381, de 27 de novembro de 2009.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLL-2019-73_1 | 19/07/2022 | 2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 176/2019 ao Projeto de Lei Nº 73/2019 | 12/09/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2019 - Revoga o artigo 5º da Lei Municipal nº 3.381, de 27 de novembro de 2009.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Nº 62/2019 ao Projeto de Lei Nº 73/2019 | 12/09/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2019 - Revoga o artigo 5º da Lei Municipal nº 3.381, de 27 de novembro de 2009.
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo 2017 |
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| Edital Nº 51/2019 | 12/09/2019 |
29ª Sessão Ordinária.
Autoria: Rogério Jean da Silva |
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| Parecer Jurídico Nº 202/2019 ao Projeto de Lei Nº 73/2019 | 13/09/2019 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 73/2019 - Revoga o artigo 5º da Lei Municipal nº 3.381, de 27 de novembro de 2009.
Autoria: Assessoria Jurídica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 28ª Sessão Ordinária de 2019 | 09/09/2019 | Leitura |
| Ata | 28ª Sessão Ordinária de 2019 | 09/09/2019 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2019 | 16/09/2019 | Discussão Única |
| Ata | 29ª Sessão Ordinária de 2019 | 16/09/2019 | Leitura |