Parecer Jurídico Nº 179/2019 ao Projeto de Lei Nº 63/2019
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 02/09/2019
Protocolo: 05523/2019
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 63/2019 - Altera o artigo e inclui o artigo 22-A na Lei Municipal nº 1.975, de 06 de setembro de 1991 que institui o Fundo se Seguridade Social.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_179_fundo de seguridade | .doc | 02/09/2019 | 36,5 KB | |
| Parecer_179_fundo de seguridade | 02/09/2019 | 61,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 63/2019 | 29/08/2019 | Altera o artigo e inclui o artigo 22-A na Lei Municipal nº 1.975, de 06 de setembro de 1991 que institui o Fundo se Seguridade Social. |