Projeto de Lei Nº 63/2019
Tipo: Executivo
Data: 29/08/2019
Finalizado: Sim
Protocolo: 05444/2019
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Altera o artigo e inclui o artigo 22-A na Lei Municipal nº 1.975, de 06 de setembro de 1991 que institui o Fundo se Seguridade Social.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 63 - Fundo de Seguridade Social | .doc | 02/09/2019 | 138,5 KB | |
| PLE-2019-63_1 | 20/09/2019 | 5,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 03/09/2019 - Prazo: 24/09/2019
Resposta: 24/11/2024
Complemento: Arquive-se
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 154/2019 ao Projeto de Lei Nº 63/2019 | 02/09/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2019 - Altera o artigo e inclui o artigo 22-A na Lei Municipal nº 1.975, de 06 de setembro de 1991 que institui o Fundo se Seguridade Social.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Jurídico Nº 179/2019 ao Projeto de Lei Nº 63/2019 | 02/09/2019 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 63/2019 - Altera o artigo e inclui o artigo 22-A na Lei Municipal nº 1.975, de 06 de setembro de 1991 que institui o Fundo se Seguridade Social.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Edital Nº 48/2019 | 02/09/2019 |
14ª Sessão Extraordinária.
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
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| Lei Ordinária Nº 5009 | 04/09/2019 |
Altera o artigo 22 e inclui o artigo 22-A na Lei Municipal nº 1.975, de 06 de setembro de 1991 que institui o Fundo se Seguridade Social.
Autoria: Cláudio José de Góes |
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| Autógrafo Nº 5017/2019 ao Projeto de Lei Nº 63/2019 | 04/09/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 63/2019 - Altera o artigo e inclui o artigo 22-A na Lei Municipal nº 1.975, de 06 de setembro de 1991 que institui o Fundo se Seguridade Social. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 27ª Sessão Ordinária de 2019 | 02/09/2019 | Leitura |
Votações
14ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Alacir Raysel, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Contra (5) - Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, José Luiz da Silva César, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Rafael Marreiro de Godoy
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Ausente (1) - Newton Dias Bastos
Resultado: Aprovado