Parecer Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Nº 66/2019
Tipo: Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
Data: 12/09/2019
Protocolo: 05965/2019
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo 2017
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de comprovante de origem legal de produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira a serem utilizados na Construção Civil no Município de São Roque.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 66/2019 | 04/09/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de termo de compromisso de utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem comprovadamente legal na Construção Civil no Município de São Roque. |