Projeto de Lei Nº 66/2019
Tipo: Executivo
Data: 04/09/2019
Finalizado: Sim
Protocolo: 05749/2019
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria simples
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de termo de compromisso de utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem comprovadamente legal na Construção Civil no Município de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 66 - Lei DOF | .doc | 13/09/2019 | 139,5 KB | |
| PLE-2019-66_1 | 27/09/2019 | 3,1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 19/09/2019 - Prazo: 10/10/2019
Resposta: 24/11/2024
Complemento: Arquive-se
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 165/2019 ao Projeto de Lei Nº 66/2019 | 12/09/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de comprovante de origem legal de produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira a serem utilizados na Construção Civil no Município de São Roque.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
|
| Parecer Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Nº 66/2019 | 12/09/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de comprovante de origem legal de produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira a serem utilizados na Construção Civil no Município de São Roque.
Autoria: Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo 2017 |
|
| Edital Nº 51/2019 | 12/09/2019 |
29ª Sessão Ordinária.
Autoria: Rogério Jean da Silva |
|
| Parecer Jurídico Nº 192/2019 ao Projeto de Lei Nº 66/2019 | 16/09/2019 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 66/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de termo de compromisso de utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem comprovadamente legal na Construção Civil no Município de São Roque.
Autoria: Assessoria Jurídica |
|
| Autógrafo Nº 5023/2019 ao Projeto de Lei Nº 66/2019 | 16/09/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 66/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de termo de compromisso de utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem comprovadamente legal na Construção Civil no Município de São Roque. | |
| Lei Ordinária Nº 5024 | 17/09/2019 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de termo de compromisso de utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem comprovadamente legal na Construção Civil no Município de São Roque.
Autoria: Cláudio José de Góes |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 28ª Sessão Ordinária de 2019 | 09/09/2019 | Leitura |
| Ata | 28ª Sessão Ordinária de 2019 | 09/09/2019 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2019 | 16/09/2019 | Discussão Única |
| Ata | 29ª Sessão Ordinária de 2019 | 16/09/2019 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (13) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Ausente (1) - Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado