Parecer Jurídico Nº 193/2019 ao Projeto de Lei Nº 65/2019
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 12/09/2019
Protocolo: 06008/2019
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 65/2019 - Institui a obrigatoriedade de Implantação do Espaço Árvore nos novos loteamentos, parcelamento de solo, prédios próprios públicos municipais e no viário carroçável, em área consolidadas ou não, do Município de São Roque, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_193_Espaço árvore | .doc | 11/09/2019 | 33,5 KB | |
| Parecer_193_Espaço árvore | 12/09/2019 | 69,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 65/2019 | 04/09/2019 | Institui a obrigatoriedade de Implantação do Espaço Árvore nos novos loteamentos, parcelamento de solo, prédios próprios públicos municipais e no viário carroçável, em área consolidadas ou não, do Município de São Roque, e dá outras providências. |