Parecer Jurídico Nº 191/2019 ao Projeto de Lei Nº 67/2019
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 16/09/2019
Protocolo: 06062/2019
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 67/2019 - Dispõe sobre a avaliação de emissão de fumaça preta em escapamentos de veículos movidos a óleo diesel e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| parecer_191_PL 67_2019_Lei Fumaça Preta | .doc | 10/09/2019 | 40,5 KB | |
| parecer_191_PL 67_2019_Lei Fumaça Preta | 16/09/2019 | 117,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 67/2019 | 04/09/2019 | Dispõe sobre a avaliação de emissão de fumaça preta em escapamentos de veículos movidos a óleo diesel e dá outras providências. |