Lei Ordinária Nº 5020
Data: 17/09/2019
Protocolo: 06167/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Meio Ambiente
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Altera a Lei Municipal 2.922, de 21 de setembro de 2005, para inserir o inciso III ao § 5º do artigo 10, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LEI 5.020 | 20/09/2019 | 64,3 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2922 | 21/09/2005 | Altera a Lei Municipal 2.922, de 21 de setembro de 2005, para inserir o inciso III ao § 5º do artigo 10, e dá outras providências. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 71/2019 | 04/09/2019 |
Altera a Lei Municipal 2.922, de 21 de setembro de 2005, para inserir o inciso III ao § 5º do artigo 10, e dá outras providências.
Autoria: Cláudio José de Góes |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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O Democrata | 20/09/2019 | 5148 | 15 | B15 |