Parecer Jurídico Nº 215/2019 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 68/2019
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 02/10/2019
Protocolo: 06616/2019
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 68/2019 - Altera dispositivos do Art. 317, da Lei Orgânica do Município de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_215_emenda à Lei Orgânica | .doc | 02/10/2019 | 35,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 68/2019 | 02/09/2019 | Altera dispositivos do Art. 317, da Lei Orgânica do Município de São Roque |